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Direito da Família

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Direito da Família

Regulação das responsabilidades parentais, divórcio e casamento, heranças e sucessões, com especial relevância para o Direito das Crianças.

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abril de 2024

O nosso Escritório tem tido uma grande dedicação a estes temas, com especial relevância para o Direito das Crianças. A Regulação das Responsabilidades Parentais tem vindo a evoluir nos últimos anos no seio da comunidade portuguesa, levando a uma cada vez maior participação de ambos os progenitores na vida das crianças.

Ao mesmo tempo, a sociedade portuguesa e o Direito devem ter uma atitude vigilante no que respeita às situações de vítima de maus tratos no casamento ou na união de facto, às suas consequências no divórcio ou separação e à forma de proteger os herdeiros de situações de enriquecimento ilegítimo. A intervenção de um advogado nestes processos garante às partes intervenientes os seus direitos e a capacidade de fazerem ouvir os seus motivos em todas as fases do processo.

O Direito da Família compreende três grandes vertentes

  • Regulação das Responsabilidades Parentais
  • Divórcio e Casamento
  • Heranças e Sucessões
  • Adoção e Lei Tutelar Educativa