Direito Comercial e Societário

As empresas desempenham um papel fundamental na economia e na sociedade, sendo as grandes responsáveis pela oferta de oportunidades de emprego, contribuindo para o sustento económico dos indivíduos e para o crescimento da economia, mas também pela promoção de inovação e progresso, encontrando-se na vanguarda do desenvolvimento de novos produtos, serviços e tecnologias. O desenvolvimento empresarial verifica-se em paralelo com o desenvolvimento da comunidade, sendo que muitas empresas apresentam programas de responsabilidade social cujos objetivos se sustentam no desenvolvimento comunitário.

O papel vital das empresas na sociedade e para o crescimento económico está diretamente relacionado com a importância do Direito Comercial e Societário, que se ocupa de regular as atividades comerciais e empresariais, bem como as relações entre os sócios e as empresas. Neste âmbito, este ramo jurídico regulamenta a constituição de sociedades, alterações societárias, cessão de quotas, fusões e aquisições. Para além da vida das empresas e do seu normal funcionamento, o Direito Comercial também regula o Processo de Insolvência e Recuperação de Empresas.